ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 10-3-2016.

 


Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida por Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dinho do Grêmio, Dr. Raul Fraga, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Jussara Cony, Márcio Bins Ely, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum e Prof. Alex Fraga. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram Dr. Goulart, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mendes Ribeiro, Nereu D'Avila, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Séfora Gomes Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados o Projeto de Lei do Legislativo nº 013/16 (Processo n°0195/16), de autoria de Alberto Kopittke, e o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/16 (Processo nº 0268/16), de autoria de Mendes Ribeiro. Após, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Ana Lucia Del Corona Maranghello, Tesoureira da Associação dos Moradores da Cefer 2 – AMC 2 –, que discorreu sobre dificuldades da instituição para atender a comunidade. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, Sofia Cavedon, Elizandro Sabino, João Carlos Nedel, Tarciso Flecha Negra, Airto Ferronato, Idenir Cecchim, Engº Comassetto, Reginaldo Pujol, Prof. Alex Fraga e Delegado Cleiton manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Os trabalhos foram suspensos das quatorze horas e quarenta e três minutos às quatorze horas e quarenta e quatro minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER pronunciaram-se Bernardino Vendruscolo e Rodrigo Maroni. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se Cassio Trogildo. Em prosseguimento, foi realizada solenidade de adesão da Câmara Municipal de Porto Alegre ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, tendo-se pronunciado sobre o tema Andréia Peres de Castro Oliveira, Comitê Gestor do Programa. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o Grupo Educacional do Instituto Nacional de Especialização, Pós-Graduação e Extensão, nos termos do Requerimento nº 018/16 (0588/16), de autoria de Márcio Bins Ely. Compuseram a Mesa: Cassio Trogildo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Faustino Júnior, Reitor da Faculdade Centro Sul do Paraná; e Carlos Fett Paiva Neto, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Administração. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se Márcio Bins Ely. A seguir, o Presidente convidou Márcio Bins Ely a proceder à entrega, a Faustino Júnior, de diploma alusivo à presente solenidade, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem. Os trabalhos foram suspensos das quinze horas e quarenta e seis minutos às quinze horas e quarenta e sete minutos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 001/16, os Projetos de Lei do Legislativo nos 083, 281 e 292/15 e 006, 015, 019, 020, 024 e 025/16 e o Projeto de Lei do Executivo nº 003/16. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se Mônica Leal e Engº Comassetto, este duas vezes, Airto Ferronato e Paulinho Motorista. Na ocasião, foi apregoado o Ofício nº 015/16, do Vice-Prefeito, comunicando seu afastamento do Município no dia onze de março do corrente, quando participará de reunião com o Diretor do Banco Mundial para o Brasil, em Brasília – DF. Durante a Sessão, Sofia Cavedon manifestou-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e quatorze minutos, constatada a inexistência de quórum o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária. Os trabalhos foram presididos por Cassio Trogildo e Delegado Cleiton e secretariados por Paulo Brum. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Tribuna Popular de hoje terá a presença da Associação dos Moradores da Cefer 2 – AMC 2, que tratará de assunto relativo às dificuldades da instituição para atender a comunidade. A Sra. Ana Lucia Del Corona Maranghello, Tesoureira, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

A SRA. ANA LUCIA DEL CORONA MARANGHELLO: Boa tarde, ilustres Vereadores, senhores e senhoras presentes, eu represento aqui a comunidade da Cefer 2, no Jardim Carvalho. Nós temos uma gestão de seis meses na Associação de Moradores. Entramos na gestão com 80% do voto popular, pela necessidade da urgência de uma mudança, de uma transformação no local. E, neste momento de violência extrema na zona leste, nós nos vemos de mãos atadas pelas dificuldades que encontramos na casa que assumimos. Encontramos uma sede totalmente depredada, sem chão, sem teto, com contas a pagar, vindo de gestões anteriores. Eu sou moradora há 41 anos e hoje encontro o local totalmente abandonado, sem um olhar para aquela comunidade.

Como educadora que sou – sou tradutora e professora de inglês também – vejo, e me envolvi no projeto, que a educação, a cultura, o lazer e o desporto poderão modificar essa situação e transformar o cidadão da comunidade. Vejo que nós somos como uma Net que está conectada. Muitos vão a público dizer que não vão à vila, mas a vila vai ao encontro de todos nós, porque nós descemos, somos trabalhadores e é por isso que precisamos investir nas crianças, nos jovens e nos idosos do local. Somos uma zonal que tem em torno de 25 mil votantes, e atualmente 6,4 mil moradores, e nenhum projeto social. Então, quando assumimos formamos um grupo de pessoas que já abriram as portas, nessas condições precárias, para as crianças que estão em área de vulnerabilidade social, passando por essa violência, em que todo final de semana nunca se sabe quem morre e quem fica. Então, abrimos as portas e, do nosso próprio bolso, estamos dando lanche para as crianças após as atividades de capoeira em turno inverso. Temos o projeto da zumba, que levantou a comunidade, idosos, jovens trabalhadoras mulheres, mais de 30 participantes nesse primeiro mês, e nós estamos bancando sem nenhuma ajuda. Então por isso eu vim fazer a minha voz presente para que venha esse olhar, porque nós temos quem faça, nós temos projetos. Eu fui agora a Santa Catarina para acompanhar de perto um projeto da Horta Comunitária no Campeche, e trouxe então a parceria também para o começo, mas nós não temos verba em caixa, temos toda a vontade. Temos uma cancha na associação, que hoje quem puder ir lá e conferir verá que está como se fosse uma plantação vazia, inundada pela água, onde se proliferam os mosquitos da dengue. Então é um caos para a saúde também, nós precisamos dessa cancha erguida novamente, a cancha na qual eu fiz as minhas primeiras atividades físicas, e hoje tenho uma filha que é professora de Educação Física também. Por isso a gente está trazendo e trabalhando as atividades, temos a zumba, temos também a ginástica funcional, temos o alongamento para os idosos, tudo isso nesse pouco tempo de gestão. Precisamos, sim, desse olhar, precisamos, sim, de parcerias para que possamos levar adiante e transformar esse jovem, essa criança, que hoje está passando por essa dificuldade, por essa violência – já foram 27 mortes nesses dias por causa dessa guerra, dessa violência que atinge a nossa zona leste. E eu acredito que através desse olhar, da educação, do respeito ao cidadão é que a gente vai construir esse futuro, esse amanhã. Então, eu peço que possam se fazer parceiros, comparecer à comunidade e conhecer os nossos projetos. A comunidade estava esperando por isso, confiou o voto a nós, e nós estamos tentando. Hoje, infelizmente, estamos sem nenhuma verba, precisamos tocar, queremos atingir mais de 500 crianças, hoje estamos apenas com o número de 100 crianças, que são atendidas nesse turno inverso, e a gente quer trabalhar em mais um turno, oferecer as aulas de língua estrangeira, mas nós não temos a biblioteca, não temos o local, eu só estou esperando, sou formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e tenho a parceria para concretizar esse sonho comum, que é meu e de vocês, porque a sociedade é construída de um todo, é uma rede integrada. Se a periferia não estiver bem atendida, ninguém mais estará. Não haverá segurança em nenhum canto desta Cidade. Precisamos dessa transformação agora, urgente. Os projetos continuam sem chão, sem teto, às vezes damos aula a céu aberto, na rua da EEEF Evaristo Gonçalves Netto, onde fica situada a nossa sede. A cancha lá está, entregue aos mosquitos, e nós precisamos urgente de uma cancha pelo menos. Moro lá há 41 anos, e preciso que meus filhos e meus netos tenham esse espaço, porque mens sana in corpore sano. Caso contrário, não há condições, e vamos perder mais jovens para essa guerra infame, para a violência que ataca a todos nós.

Gostaria de agradecer a atenção dos presentes, sinto-me muito honrada de poder estar aqui representando a comunidade. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Convidamos para compor a Mesa a Sra. Ana Lucia Del Corona Maranghello, Tesoureira da Associação dos Moradores da Cefer 2 – AMC 2.

A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. Prezada Ana Lucia Maranghello, a Bancada do PT esteve recentemente visitando a Vila Ipê II, sua vizinha, e recebemos notícias das grandes dificuldades que a comunidade vem vivendo, conforme V. Sa. nos traz aqui, da ausência de respostas do Governo Municipal. É nisso que nós queremos centrar, na falta de respostas tanto do Governo Municipal quanto do Estadual em relação à escola, porque não é possível que a comunidade não tenha uma interlocução real, consequente, respostas rápidas em questões tão básicas. É tão difícil para a associação de moradores, que o trabalho é gratuito, voluntário, mobilizar a comunidade, pois recebe muita crítica da mesma: “Ah, mas eles estão sempre aí, mas nada muda, não fazem nada.” Na real, essa ausência de resposta do funcionamento do CAR, dos órgãos responsáveis para responder às entidades, muitas vezes, o que vivemos aqui – e vários Vereadores vão testemunhar –, acaba que o Governo só dá atenção quando um Vereador, quando a comunidade tem que chamar um Vereador para este fazer um Pedido de Providências, um Pedido de Informação, uma visita, com foto, testemunha, reunião, e aí, talvez, haja algum tipo de resposta. E neste momento tão grave em que o saneamento básico é uma das questões fundamentais para a proteção da vida das pessoas - sempre foi, mas em função do zika, da descoberta brasileira da grave repercussão do zika nas novas crianças que nascem, mais ainda –, o Governo devia saber que a interlocução com a comunidade, com a associação de moradores é preciosíssima, porque ela aglutina a comunidade, pode trabalhar a conscientização, valorizar as intervenções públicas que eventualmente o Governo venha a fazer. Porque se a comunidade não está organizada, pode fazer uma melhoria na praça e, no outro dia, essa praça estar depredada. Então, nós queremos parabenizar a associação de moradores, na tua presença, e colocar a Bancada do PT – Partido dos Trabalhadores – e sugerir que as comissões afins – já vou sugerir ao Vereador-Presidente, Ver. Tarciso, que nós possamos, a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, a qual nós compomos – fazer uma visita à associação, ver os problemas da escola, da infraestrutura da própria praça, que tudo tem a ver com esporte, com lazer e com cultura. Tenho certeza, o Ver. Tarciso tem recebido as nossas pautas, de que estamos prontamente agendados. Então, Presidente, já sugiro o encaminhamento via nossa Comissão. Parabéns, contem conosco na luta.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Ver. Cassio Trogildo, serei bem pontual e objetivo no sentido de parabenizar a Ana Lúcia pela sua manifestação, demonstrando também as suas ansiedades, preocupações no que diz respeito à região onde mora, a Cefer 2, e aqui representando a associação de moradores. Em meu nome, Ver. Elizandro Sabino, do Ver. Paulo Brum, Ver. Cassio, nosso Presidente, Ver. Dr. Goulart e Ver. Mario Manfro, nós, da Bancada do PTB, nós colocamos à sua disposição também para, juntos, estarmos pensando formas de poder auxiliar nas demandas da comunidade. Atualmente estou como Presidente da CUTHAB – Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação desta Casa, e também colocamos a Comissão à sua disposição para podermos estar dialogando alternativas e busca de soluções junto ao Poder Executivo para as demandas da comunidade local. Parabéns pela sua presença, é assim que as comunidades conquistam, através de pessoas com liderança e com voz aqui neste Parlamento. Muito obrigado pela sua presença.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, quero saudar a presença da Ana Lúcia Maranghello e também da Instituição que a senhora representa, que é extremamente importante. Em nome da minha bancada, do Partido Progressista, do Ver. Guilherme Socias Villela, da Ver.ª Mônica Leal, do Ver. Kevin Krieger, Presidente do nosso partido, quero dizer que nós estamos à disposição. Há muito tempo eu tento entrar em contato com alguém lá e não consigo. Eu tenho recebido algumas demandas individuais que precisariam de um contato mais amplo com a entidade. Então, vou lhe dar o meu cartão e, se a senhora puder me dar os seus telefones, para que eu possa ajudar a desenvolver um trabalho na comunidade, pois tenho a impressão de que ela precisa muito. Seja muito bem-vinda, e nós estamos à sua disposição. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Quero saudar aqui a Ana Lúcia. Cheguei bem no final da sua fala e ouvi uma coisa que nos toca o coração, como ser humano. Quero aqui falar em nome da nossa Comissão, a CECE, do Ver. Pujol, da Ver.ª Sofia e do Dr. Raul, e vamos agendar uma visita na comunidade. Tu tocaste num assunto que é muito importante, quando tu disseste que o esporte e a educação podem tirar as crianças daquele caminho que todos nós sabemos que não é o caminho correto para a formação de um cidadão equilibrado neste País. Isso nos toca a cada um, como seres humanos e como políticos. Receberão a nossa visita. A minha bandeira é a da educação e do esporte, a inclusão da criança e do jovem através do esporte e da educação. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente, Cassio Trogildo, quero trazer a nossa saudação à Sra. Ana Lucia e dizer que falo em meu nome, em nome do Ver. Paulinho Motorista e em nome do nosso partido, o PSB. Estou aqui na Câmara desde 1989 e tenho acompanhado desde aqueles tempos a participação, o envolvimento, e, inclusive, as necessidades de todos os moradores da região, essencialmente lá da nossa Cefer. Eu sou vizinho, moro na antiga Vila Margarida, a nossa Vila Protásio Alves, e ali eu tenho uma convivência muito próxima. Portanto, todos nós estamos juntos nesta luta que a senhora vem travando. Acredito que a melhor posição é a posição do Ver. Tarciso Flecha Negra, ou seja, de que uma comissão da Casa, meu querido Presidente, faça uma visita e participe com a Sra. Ana Lucia para tratar dos assuntos da comunidade. Eu faço parte da Comissão de Finanças da Câmara. Se precisar de um envolvimento daquela Comissão, tanto eu como o Ver. Nedel – ou o Ver. Cecchim, que é o nosso Presidente – estaremos juntos nesta jornada. Parabéns pela sua disponibilidade para trabalhar pela comunidade. Um abraço. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; Sra. Ana Lucia, boa tarde. A Cefer, quando foi construída, ficava lá no fundo, não é isso? Lá longe. Agora, na Cefer, se construíram muitos condomínios, muitos núcleos residenciais, dos dois lados. O movimento da Av. Protásio Alves em direção à Av. Ipiranga é muito grande, e vice-versa. Eu acho que é tanta gente que foi para aquela região que todos nós, Vereadores, Prefeitura, Estado, todos temos que dar uma olhada com mais carinho. Falta lá, na realidade, Presidente Cassio, uma visão de que é um bairro da cidade que cresceu muito. E só cresceu o número de habitantes; as coisas públicas que têm que ser colocadas à disposição não cresceram. Então, é isso. Não é questão de um Vereador, de dois Vereadores ou da Câmara; acho que nós temos é que dar uma movimentada. A senhora deu o primeiro passo. Parabéns! Conte conosco.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Prezado Presidente, prezada Ana, a Cefer, lá na década de 70, se instituiu como um grande condomínio horizontal, com uma ação da Caixa Econômica Federal e ali persiste até hoje com a característica daquela comunidade. Eu quero falar que a Cidade se desenvolveu muito e, hoje, no entorno da Cefer, de um lado, temos todas as comunidades que são irregulares, que vão morro acima; subindo a Av. Antônio de Carvalho, estão os grandes empreendimentos imobiliários, como o Rossi América e outros mais. Essa é uma discussão que nós fazemos aqui na nossa Comissão de Urbanismo e Habitação, para a qual queremos convidá-la: esses empreendimentos têm que construir os seus projetos com as medidas mitigatórias para resolver os problemas de infraestrutura urbana das regiões, e há um item que são as compensações; e essas compensações têm que ser discutidas com as comunidades e os seus recursos revertidos para as ações sociais das comunidades.

Então, quero oferecer cópia de um projeto de lei que está tramitando - e queremos votá-lo ainda neste mês – nesta Casa, que regulamenta justamente as contrapartidas dos grandes empreendimentos, a qual passo a entregar. Muito obrigado e um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente; Sra. Ana, quero cumprimentá-la. É com satisfação que recebemos a sua entidade, que a senhora muito bem representa, entidade que há muito tempo pugna lá na Av. Antônio de Carvalho. Lembro-me bem, ainda no final dos anos 60, quando foi construída, era o primeiro condomínio horizontal que havia em Porto Alegre, teve enormes dificuldades para o registro, depois até acertar as concepções. Havia apenas aquelas duas ruas, o resto era tudo entendido como parte do condomínio, então se entendia que não era de responsabilidade do Poder Público. O Ver. Tarciso Flecha Negra, que é o Presidente da comissão da qual faço parte, sou seu Vice-Presidente, em nome do Ver. Dinho, que é meu colega de trabalho, e também em meu nome já franqueou a comissão para a senhora, nós estamos à disposição, tanto o Ver. Tarciso, o Ver. Dinho, esportistas que são, têm sustentado em uma cruzada que a meninada precisa, através do esporte, ser motivada para uma vida sadia, para uma vida pura longe dessas coisas ruins que hoje acontecem. E eu aqui, na medida do possível, os auxilio no que for necessário. Vamos, provavelmente em breve, fazer-lhe uma visita lá na Cefer, o que para mim será uma alegria retornar àquele local. Um abraço para a senhora, seja sempre bem-vinda aqui na Casa.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PROF. ALEX FRAGA: Boa tarde, Sra. Ana, representando os moradores da Cefer 2, Zona Leste de Porto Alegre, eu, em nome da minha Líder de Bancada, Ver.ª Fernanda Melchionna, do PSOL, gostaria de manifestar nossa solidariedade com relação ao trabalho desempenhado por vocês e por todas as associações de moradores existentes no Município de Porto Alegre. Muitas vezes, pela omissão do Município, da Prefeitura, em prestar os serviços essenciais à população, as associações de moradores formam um núcleo de resistência contra, justamente, toda essa lógica cruel que é o aumento da criminalidade, a falta, a ausência de expectativa para a nossa juventude, portanto o trabalho de vocês é fundamental. Muitas vezes eu tenho divergência com o Ver. Idenir Cecchim do PMDB, mas hoje nós vamos concordar. O Vereador disse que a região cresceu demais, e eu concordo com ele, cresceu demais, não houve o planejamento necessário por parte da Prefeitura ao longo das últimas gestões, e inclusive estão fechando o 12º ano dessa gestão, desse modelo de governo, e eu concordo com o Ver. Idenir Cecchim, realmente a Prefeitura está omissa, portanto o trabalho de vocês, das associações comunitárias, é fundamental e precisa ser estimulado, precisa ser fomentado. Parabéns e nossa força para o seu trabalho.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, minha amiga, tesoureira da Associação, eu quero dizer que o PDT, com seus Vereadores, está à disposição e também a CUTHAB, como o Ver. Elizandro já falou. Eu tenho um carinho muito especial por aquela região, até vou bastante à Cefer 1, meu amigo Toninho, de lá, eu e o Ver. Cassio. Íamos também na antiga diretoria conversar, estou me colocando à disposição junto com meus colegas, pois falo, com certeza, em nome dos 36 Vereadores. Sua ideia é boa, o espaço comunitário é o espaço que faz o verdadeiro trabalho junto com os moradores. Tenho um filho que é presidente de uma associação também, e sei deste respeito que ele tem junto aos seus colegas, amigos, vizinhos e moradores. Estamos nos colocando à disposição.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Agradecemos a presença da Sra. Ana Lúcia, Tesoureira da Associação da Cefer 2, este local da nossa Cidade que tem um diferencial no tipo de aprovação urbanística. A Cefer 1 e 2 e alguns lugares da Restinga são conjuntos residenciais, é um híbrido entre loteamento e condomínio, porque eles são abertos, mas áreas comuns são condominiais. Então é uma questão híbrida que ainda existe na nossa Cidade do ponto de vista inclusive do Registro de Imóveis, tanto que o endereço da Cefer 1 e 2 é o endereço lá da Av. Antonio de Carvalho,é um número lá da Antonio de Carvalho, e a casa depois é que identifica. Quero agradecer a presença da Ana Lúcia. O Ver. Delegado Cleiton já publicizou, também sou assíduo lá na Cefer 1, fizemos a iluminação da Cefer 2 ao lado da Associação. Contem sempre conosco, e estejam sempre presentes aqui na Câmara de Vereadores, onde temos 36 Vereadores para ajudar a comunidade. Muito obrigado. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h43min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 14h44min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, Ver. Cassio Trogildo; demais Vereadores e demais cidadãos que visitam esta Casa, prezados Vereadores, o taxista Ademir Carneiro nos trouxe uma demanda da Rua São Carlos, 827, que é um tronco de árvore muito grande. Olhem os senhores aqui. (Mostra fotografia.) É uma fotografia para que eu possa, no mínimo, dar satisfação a este cidadão, porque nos trouxe essa demanda, Srs. Vereadores, olhem bem, é um tronco de árvore que está tomando a metade da Rua São Carlos, desde aquele momento em que houve aqui, em Porto Alegre, aquela grande tempestade, para não dar um outro nome àquilo, porque, até hoje, nós não sabemos efetivamente o que houve aqui em Porto Alegre. Mas foi algo assustador, e nós precisávamos e precisamos ter paciência com o Governo. Só que essa paciência, ela tem prazo, como tudo na vida tem prazo. Tudo na vida tem tempo, tem tempo certo. Eu tenho o maior apreço ao Mauro, Secretário Municipal do Meio Ambiente, eu sei que ele é um homem responsável, e quem sabe, neste momento, eu possa estar colaborando com o Secretário Mauro, porque eu não posso admitir um despacho da sua Secretaria com este teor: “Prezado Ver. Bernardino. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, SMAM, informa que, no momento, não está recolhendo este tipo de resíduo - tronco com raízes expostas - por falta de local de licenciamento para destinação.”

Senhoras e senhores, a SMAM não tem local para colocar porque falta licenciamento? Mas se a SMAM, Secretaria do Meio Ambiente, não tem licenciamento, quem é que licencia? Quem licencia? Olhem, pessoal, às vezes, eu tenho feito um esforço danado para me conter para não ofender, só que eu tenho obrigação, cada um de nós tem uma leitura das nossas obrigações, mas eu, neste momento, a minha pessoa, eu já disse, não raras vezes, eu tenho vergonha de ser Vereador. Porque não se pode justificar dessa forma! Mas o que é isso? Quem é que licencia então? É o hospital? Aqui, nesta Cidade, e, aliás, no Rio Grande do Sul, nós estamos vivendo um momento muito triste. As empresas estão buscando licenciamento, as empresas que geram a economia deste Estado, desta Capital são escravas, de um lado, dos setores de licenciamento dos Municípios, de outro, do Corpo de Bombeiros, por não terem condições, estrutura técnica ou por que têm dificuldade de interpretar a legislação. É uma vergonha que nós tenhamos, em cada Município, um critério diferente! Os Deputados que se debruçaram, se atiraram, depois do incêndio da boate Kiss, fizeram uma lei - tudo bem, com boas intenções, mas às pressas -, só que existem dificuldades em aplicá-la, porque os Municípios também têm legislações e há conflito de leis. No próprio Corpo de Bombeiros, os órgãos de engenharia do Estado, de modo geral, vêm reclamando que nada acontece, absolutamente nada, tudo está parado, como se as empresas, o comércio, a indústria, todos fossem algo que pudesse ser relevado. Nós só estamos aqui porque a Capital, o Estado e todos os Municípios têm um empresariado de vários segmentos que faz com que nós possamos estar aqui defendendo os interesses da coletividade. Pelo amor de Deus, Prefeito, Secretários e homens do Governo que estão aqui: não dá mais!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(Ver. Delegado Cleiton assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra em Tempo de Presidente.

 

O SR. CASSIO TROGILDO: Boa tarde Ver. Delegado Cleiton, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha nas galerias da Câmara Municipal e também pela TVCâmara; peço um pouquinho de paciência para os colegas que têm uma apresentação daqui a pouco e também para o pessoal que nos acompanha aqui para a homenagem proposta pelo Ver. Márcio Bins Ely, mas nós temos alguns Líderes inscritos. Eu pedi este Tempo de Presidência, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, porque hoje, na Mesa Diretora e também no colégio de Líderes, nós fizemos uma avaliação do cenário político nacional e também da necessidade desta fala que não será somente do Presidente, mas também do conjunto da Câmara de Vereadores, por meio de seus líderes, dos nossos pares, em relação as aprazadas manifestações que teremos no próximo domingo, dia 13. Essas manifestações levarão para a rua grupos opostos do ponto de vista ideológico, partidário, favoráveis ou contrários ao Governo Federal. A Câmara Municipal de Porto Alegre decidiu por sua Mesa Diretora e por seu Colégio de Líderes, por consenso, fazer um apelo à sociedade porto-alegrense, que é o que nos cabe, para que essas manifestações sejam realizadas dentro da legalidade, sem excessos e, principalmente, sem violência. Nós já temos muitas dificuldades na área da Segurança e queremos muito que a liberdade democrática, que será expressa, seja dentro dos princípios da democracia.

O trabalho do Judiciário, em especial, os desdobramentos da Operação Lava Jato, não podem servir como estopim para uma crise entre os poderes, nem para posturas violentas de segmentos da sociedade, de nenhum lado, nem dos simpatizantes do Presidente Lula e nem daqueles que defendem o impeachment da Presidente Dilma. As crises institucionais não beneficiam a ninguém. O Poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo, como prevê a nossa Constituição, devem trabalhar em harmonia, respeitando os limites reservados a eles na nossa Constituição. Essa engrenagem, porém, só pode funcionar se houver tranquilidade nas ruas. Os Vereadores desta Casa, representados por partidos diferentes de posições políticas e ideológicas, ressaltam, portanto, a necessidade de que as instituições sejam respeitadas e pedem o distensionamento dos ânimos, apesar da situação acalorada da política nacional, o que não podemos desconsiderar.

As manifestações que buscarem o conflito ou que pretendam dividir a sociedade brasileira através do pensamento maniqueísta não combinam com o comportamento pacífico do povo brasileiro. Não se trata aqui de dizer: fiquem em casa. Muito antes pelo contrário. Cada um tem o direito e até o dever de manifestar a sua opinião no Estado Democrático de Direito em que vivemos. Lutar pelos seus sonhos de ir atrás pelo que acha certo para o País, mas há limites. Este é o apelo que faço desta tribuna, em nome dos 36 Vereadores, em nome do nosso Poder Legislativo, em nome da nossa cidade de Porto Alegre, para que não tenhamos violência; os grupos que forem se manifestar não precisam, necessariamente, se encontrar, utilizem os espaços distintos da Cidade, é uma Cidade muito grande. Não precisa haver confronto. O confronto pode e deve acontecer no campo das ideias.

A caminhada do nosso País rumo às melhorias que todos desejamos para o Brasil tem que ser firme, mas acima de tudo, muito serena. O respeito às diferenças é fundamental na democracia. Em tempos de crise da segurança pública, o que devemos esperar dos atos marcados para domingo são manifestações pacíficas, ordeiras, respeitando a integridade de todos.

Então, fica aqui o apelo, sei que vários Vereadores, em nome de suas Bancadas, também vão se manifestar para que possamos, acima de tudo, e pelo princípio democrático, termos manifestações livres, democráticas e sem confronto, confronto apenas no campo das ideias. Muito obrigado e um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. RODRIGO MARONI: Boa tarde, Presidente, Ver. Cassio Trogildo; demais colegas Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste pela TV Câmara, público que logo vai ser homenageado pelo meu querido colega, Márcio Bins Ely, os funcionários do INEPE, eu estava conhecendo um pouco o Reitor e a história, e depois vou fazer um aparte específico.

Eu queria também fazer uma saudação aos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre, que constituíram, através da Tabata Miolo, Assessora Parlamentar, parceira da lutas pelos direitos humanos, já conhecida por isso, uma pessoa com muita sensibilidade, uma amiga de quem gosto muito, o grupo de Pró-Equidade de Gênero e Raça, aqui na Câmara, não vou poder citar todas pelo tempo que temos, mas entre elas a luta para acesso e valorização dos funcionários dentro da Câmara Municipal. Por exemplo, aqui temos vários representantes negros, o que muito nos orgulha, amigas, pessoas que fazem a luta, além de funcionários da Casa, tem funcionários homossexuais aqui na Câmara, como a Tabata estava me relatando, e o Prof. Jorge, uma figura que conheço há 15 anos, foi meu professor na Universíade, funcionário da Câmara Municipal há 30 anos, seguramente vai ser muito importante essa luta que estão apresentando.

Eu acho que é fundamental que os colegas Vereadores, até comentava com eles, duvido que algum colega vá ter coragem de fazer qualquer tipo de questionamento a essa luta, que é absolutamente fundamental para um espaço que é popular, o Parlamento, que é da população, nada melhor do que começar por aqui o que se questiona fora daqui.

Aproveitando este público do INEPE, resolvi subir para relatar que a minha luta aqui dentro é uma luta fundamentalmente em defesa dos animais. Eu acho importante, funcionários, pessoas que representam um nicho fundamental que é a Universidade, que é o acesso à educação, se sensibilizar com relação a esse tema. Ontem, vim aqui para falar da importância que é a conquista da gente ter um hospital veterinário publico. Muitas vezes, eu entendo, é um tema que a maior parte das pessoas não se dá nem conta que existe, ou tem um cachorrinho de raça em casa, passa a mão eventualmente, mas ninguém se dá conta, e essa é uma realidade que não é de opinião, é uma realidade constatada, não há na Cidade nem uma diretoria para defender os animais. Para vocês terem ideia, são centenas de casos de assassinatos, estupro, espancamentos, atropelamento, e esses animais morrem porque uma cirurgia de um animal custa R$ 1.500,00, R$ 2.000,00, R$ 3.000,00, como a de uma pessoa. E até hoje, aqui em Porto Alegre inclusive, depois das 17h, um animal que era atropelado não tinha o que fazer, e centenas morreram por conta disso. Eu quero dizer que a conquista do hospital... Ontem, em torno das 7h da manhã, eu fui resgatar um animal que tinha levado um tiro. Agora é uma prática, do tráfico de Porto Alegre, dar tiro em animais que latem. Não foi um, se vocês olharem na Internet verão que eu devo ter pegado, nesse último ano, pelo menos 20 animais que tomaram tiro de traficante em locais populares da Cidade. Eu venho aqui para pedir às pessoas que – não pelo Maroni ou outro Vereador – levem para dentro de suas casas, para os seus trabalhos, para a universidade, falem com os colegas acerca da importância de defendermos os animais. Nós nunca paramos para pensar que eles não têm ninguém que os defendam, não têm nem como falar. Vocês imaginem sentir dor, medo, frio, tristeza, tudo o que um ser humano sente só que sem ter voz para poder expressar o que está sentindo. Só tendo a sensibilidade de olhar nos olhos de um animal para perceber o que ele sente. O animal que eu regatei ontem já está internado.

Na semana retrasada, um senhor foi internado em estado terminal na cidade de Quintão e deixou 40 animais por uma semana e meia sem alimento. Quando eu cheguei lá, já tinham três mortos, pois, entre brigas e fome, tinham comido um ao outro. Quem quiser pode olhar na Internet. Quando cheguei lá tinham animais mortos e começamos a doar os vivos. Até agora foram quase todos, de 40 sobraram seis que são os mais ariscos e não podem ser doados para qualquer pessoa. Já encontramos uma família que vai dar amor, cuidado para os outros. Uma situação tão triste; imaginem que os animais dormiam dentro da casa com o seu protetor, essa pessoa adoeceu e os animais ficaram completamente abandonados. Isso não é uma exceção, já resolvi casos semelhantes em Alvorada, Porto Alegre e, lamentavelmente, acontece muito, por isso a defesa dos animais tem de ser de todos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos à cerimônia de adesão da Câmara Municipal ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. Convido o nosso mestre de cerimônias para a condução dos trabalhos.

 

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luis Espíndola Lopes): Portaria nº 251 – O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inc. VI do artigo nº 20 do Regimento deste Legislativo Municipal, considerando o que consta no Processo nº 186/16, designa, a contar da publicação no Diário Oficial de Porto Alegre, os servidores constantes do quadro abaixo para constituírem o Comitê Gestor de Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, na Câmara Municipal de Porto Alegre, com as seguintes atribuições: coordenar e produzir conhecimento sobre o Programa; gerenciar o plano de ação; fomentar o contato com o tema da discriminação e desigualdade de gênero e raça na organização e na sociedade; divulgar dados das pesquisas oficiais e da ficha-perfil da organização; definir o material de divulgação interna e externa da Câmara Municipal do Programa; e promover o programa por meio de recursos de mídia. São os seguintes funcionários: Lúcio Antonio Machado Almeida; Zaira Felipe Soutinho; Andréia Peres de Castro Oliveira; Jorge Alberto Soares Barcelos; Renata Beatriz Mariano; Márcia Ribeiro Miranda; Paola Andressa Lima Dornelles; Bruno Walber Viana; Tâmara Joana Biolo Soares; Guilherme Miranda Dutra; Carolina Andreola da Silveira e Ana Marta Velleda Resing. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal. Porto Alegre, 10 de março de 2016. Vereador Cassio Trogildo, Presidente.”

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Quero, primeiramente, agradecer e parabenizar, em nome dos nossos 36 Vereadores, mas também em nome do conjunto da Casa, a constituição desse grupo para tratar deste tema tão importante. A Andréia vai nos representar na sua fala, mas também queria fazer uma homenagem muito especial à nossa Diretora Tâmara, que assumiu a Diretoria Administrativa da Casa e que, num curto espaço de tempo à frente dessa Diretoria, já construiu um legado que, com certeza, vai permanecer por muito tempo aqui na nossa Câmara Municipal de Porto Alegre. A colega Tâmara foi convidada para uma outra tarefa no Município de Canoas. Queria aqui deixar de público o nosso agradecimento a nossa Diretora Tâmara e o reconhecimento, em nome da Casa, pelo trabalho que desenvolveu até agora e que vai ficar marcado na história e nos anais da nossa Câmara Municipal.

 

O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): A Sra. Andréia Peres de Castro Oliveira está com a palavra.

 

A SRA. ANDRÉIA PERES DE CASTRO OLIVEIRA: Senhoras e senhores, boa tarde. O Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, instituído pelo Governo Federal por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres no ano de 2005, consiste em uma iniciativa de sucesso na busca pela propagação da igualdade de oportunidades no mercado de trabalho nacional e está, atualmente, em sua sexta edição. Ao introduzir a discussão do tema em cada uma das entidades participantes do programa, busca contribuir para a eliminação de todas as formas de discriminação no acesso, na remuneração, na ascensão e na permanência no emprego; conscientizar e incentivar empregadores e empregadoras em relação às práticas de gestão de pessoas e de cultura organizacional que promovam a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens dentro das organizações; reconhecer publicamente o compromisso das organizações com a igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho; promover a rede Pró-Equidade de Gênero e Raça; disponibilizar e divulgar um banco de práticas de igualdade entre mulheres e homens e raça no âmbito da gestão de pessoas e cultura organizacional no mundo do trabalho.

O programa também objetiva promover a igualdade nas relações formais de trabalho ao disseminar a equidade na ocupação de cargos gerenciais. A instituição que, voluntariamente, adere a ele, quando alcançar o percentual mínimo de cumprimento de ações acordadas, obterá a certificação como entidade que promove a equidade de gênero e raça entre o seu quadro funcional, na imagem do selo pró-equidade de gênero e raça, uma marca reconhecida e que engrandecerá a imagem da Câmara Municipal de Porto Alegre tanto para o público externo quanto para os servidores.

A iniciativa da inscrição deste Legislativo no programa foi da Diretoria Administrativa, e a coordenação dos trabalhos caberá ao Comitê Gestor, designado por portaria assinada hoje pelo Sr. Presidente Cassio Trogildo e composta pelos servidores aqui presentes. O comitê gestor terá a incumbência de coordenar e produzir conhecimento sobre o programa; gerenciar o plano de ação; fomentar o contato com o tema da discriminação, desigualdade de gênero e racismo na Câmara e na sociedade; divulgar dados das pesquisas oficiais e da ficha perfil da instituição; definir o material de divulgação interna e externa de nossa participação no programa. O plano de ação elaborado pelo comitê gestor vai conter ações referentes às políticas de recrutamento e seleção de funcionários, com a finalidade de aumentar a diversidade racial e de gênero; capacitação e treinamento dos servidores com cursos sobre equidade de gênero e raça no serviço público; ascensão funcional e plano de carreira; equidade de oportunidades em posições gerenciais por gênero e raça; políticas de benefícios; programas de saúde e segurança funcional; mecanismos de combate ao preconceito; campanhas de conscientização e recadastramento dos servidores segundo critérios de gênero e cor/raça. Todas elas deverão ser implementadas no Legislativo Municipal ao longo de dois anos de trabalho, e a realização desses objetivos e do plano de ação é de responsabilidade de todo o corpo funcional da Câmara de Vereadores, isto é, servidores efetivos, comissionados, diretorias e chefias, com o imprescindível apoio da administração.

A Câmara Municipal tem um quadro de servidoras e servidores muito qualificado e competente, no entanto, seu corpo funcional não está imune aos preconceitos e ações discriminatórias de gênero, de homofobia e racismo presentes na sociedade. É por essas razões que é fundamental tratarmos desses temas e agirmos enquanto instituição, para promover ações afirmativas que garantam a equidade e o direito de todos os servidores e servidoras. Obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, espero que nós possamos, em um minuto cada bancada, nos referir à excelente iniciativa, e gostaria de iniciar, inclusive em nome da Procuradoria da Mulher desta Casa. Primeiro, quero cumprimentar Vossa Excelência. De fato, sinto-me muito grata, e orgulha a todos nós compor esta Casa, quando ela toma a decisão de aderir ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. Quero cumprimentar a Diretora Tâmara. Sei que, com sua caminhada de direitos humanos, com sua história, sua luta, tem uma grande responsabilidade nisso, e nós ficamos muito orgulhosas da contribuição que as mulheres dão, sempre muito decisiva. Gostaria de cumprimentar também, em nome do Partido dos Trabalhadores – Vereadores Engº Comassetto, Kopittke, Sgarbossa –, cada uma e cada um dos funcionários que assumiram esse desafio.

E não pensem que tem pouca coisa a fazer. A nossa Casa não tem tradutor e intérprete de língua, de sinais, não tem acessibilidade plena, tem muitas questões em relação às próprias funcionárias, às funcionárias terceirizadas, às mulheres, ao assédio, às relações de trabalho, à carreira... Bom, aqui já foi lido pela Andréia, e eu fico muito feliz de estar proclamando tantos compromissos.

Quero dizer que nós somos parceiros; que a Procuradoria da Mulher, quanto mais fortalecida estiver, mais será contributiva nesse processo de transformação, e dizer que nos orgulhamos. Esse é um programa nacional da Secretaria de Política para as Mulheres, do Governo Federal, que espero que esteja comprometendo os Legislativos, os Executivos, as entidades do País inteiro. Que bom quando o Brasil se organiza para radicalizar a democracia, porque só quando nós superarmos preconceito de raça, de cor, contra a mulher, a exclusão da pessoa com deficiência ou por qualquer natureza, por opção sexual ou por opção religiosa, nós teremos uma democracia plena. Parabéns, Presidente! Parabéns a cada um e a cada uma, e que o programa traga excelentes frutos para nossa Cidade, para nosso Legislativo.

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon. Vamos proceder à assinatura da Portaria.

(Procede-se à assinatura da Portaria.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a homenagear o Grupo Educacional do Instituto Nacional de Especialização, Pós-Graduação e Extensão, nos termos do Requerimento nº 018/16, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely. Convidamos para compor a Mesa: o Dr. Faustino Júnior, Magnífico Reitor da Facspar e Facinepe/RS e CEO do Grupo Educacional INEPE; o Sr. Carlos Fett Paiva Neto, Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Administração e Pró-Reitor de Relações Interinstitucionais

O Ver. Márcio Bins Ely, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em especial os colaboradores do grupo INEPE, que hoje abrilhantam a nossa Sessão, esta homenagem que presta a Câmara Municipal – e, quando falo a Câmara, falo a Cidade – ao Grupo Educacional INEPE pelos cinco anos de relevantes serviços prestados aqui na Capital dos gaúchos. Peço que, de imediato, passemos a assistir ao vídeo institucional do grupo Educacional para elucidar também a nossa homenagem.

 

(Procede-se à apresentação de vídeo.)

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Na Capital gaúcha bate o coração do Grupo Educacional INEPE. Em 11 de março de 2011, transferia-se para Porto Alegre a sede administrativa do Grupo. Quero dizer que tive a oportunidade de visitar, ali na Av. Bento Gonçalves, questões de tecnologia de ponta, Ver. Engº Comassetto, e a estrutura física do grupo educacional chama muito a atenção de quem ali visita e de quem utiliza as dependências no aperfeiçoamento e qualificação da sua área educacional.

 Amparado em pilares sólidos, o grupo comemora cinco anos, com mais projetos do que nunca e, para este ano de 2016, projeta um crescimento de 200% na sua esfera de atuação educacional. O Instituto Nacional de Ensino Pós-Graduação e Extensão tem por objetivo democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil, sendo essa a principal missão do grupo, que mantém em seu pool de instituições a Facspar, Facinepe e a Facinepe-RS. Para que isso de fato ocorra, o grupo tem como base a oferta de cursos de qualidade reconhecida, com a nota máxima, pelo MEC – Ministério da Educação. Então isso também chama a atenção, e a qualidade do corpo discente realmente se reafirma quando submete seus alunos a esse tipo de prova que atesta a qualidade do ensino através do Ministério da Educação. São centenas de unidades espalhadas por todas as regiões do País, ao todo, o grupo oferece, além de cursos de graduação, mais de quatrocentos cursos de pós-graduação, diferentes cursos de extensão, mestrado e doutorado, em parceria com instituições, inclusive do exterior.

Um destaque, que inclusive foi passado aqui no vídeo, e que queremos ressaltar nessa nossa intervenção, Reitor Faustino, é essa constatação de que cem por cento dos professores são doutores e que os cursos de especialização do Grupo Educacional INEPE atuam nas mais diversas áreas da saúde, medicina veterinária, educação, direito, tecnologia da informação, arquitetura, engenharia e administração. O Grupo Educacional INEPE entende que é preciso formar mais do que exímios profissionais, pessoas com capacidade de transformar o mundo.

Também quero destacar as parcerias internacionais do grupo, que proporcionam aos alunos, em especial aos alunos da pós-graduação, a possibilidade de aperfeiçoamento nas melhores universidades do planeta, através de convênios com a Miami University, Universidad a Distancia de Madmrid, Harvard University e Universidade de Oxford.

Poderia aqui também falar a respeito do currículo do Dr. Faustino Júnior, Professor e Reitor, que tem um vasto conhecimento e aperfeiçoamento nas mais diversas áreas do conhecimento. Quero reforçar e reiterar aqui que, quando fala a Câmara, fala a Cidade, e esta é uma homenagem da cidade de Porto Alegre ao Grupo Educacional do INEPE, Dr. Faustino. E, na sua pessoa, nós queremos resumir aqui também um agradecimento e um reconhecimento penhorado a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, fazem o dia a dia do INEPE, todos os colaboradores que têm, através da sua contribuição, colaborado para que esse nível de excelência fosse alcançado, que Porto Alegre pudesse ter uma ferramenta tão importante no aperfeiçoamento dos conhecimentos para aqueles que procuram o INEP para os cursos de graduação e para as mais diversas modalidades de ensino da Cidade. Então, fica aqui penhorado o nosso reconhecimento e agradecimento a todos vocês que estão presentes nesta homenagem.

 

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ilustre Ver. Márcio Bins Ely, quero, em nome da Bancada do Partido Progressista, cumprimentá-lo por essa homenagem, em nome dos Vereadores Kevin Krieger, presidente do nosso partido, da Ver.ª Mônica Leal, do grande ex-prefeito e hoje Ver. Guilherme Socias Villela, em meu nome, cumprimentar o INEPE e também a V. Exa. pela importante homenagem que está prestando.

E quero também, Sr. Presidente, dizer que esta Casa precisa agradecer o INEPE pela forte contribuição que tem dado à educação na nossa cidade de Porto Alegre. O Ver. Márcio já falou dos cursos e do convênio destes com outras universidades, inclusive internacionais. Isso melhora a educação da nossa Cidade. Quero cumprimentar também pela apresentação dos seus colaboradores e funcionários. Como é bom ver alunos e funcionários assim, bem apresentados, muitos deles vindo aqui conhecer a nossa Cidade.

Parabéns pelos cinco anos de contribuição forte à educação nesta Cidade. E os meus votos de que continue crescendo sempre e contribuindo fortemente com essa área tão importante. Meus parabéns.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Obrigado, Ver. João Carlos Nedel.

 

O Sr. Rodrigo Maroni: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero fazer uma saudação ao magnífico Reitor Dr. Faustino Júnior, ao Sr. Secretário Adjunto da Secretaria de Administração e Pró-Reitor Carlos Fett Paiva Neto, nosso amigo e parceiro. Venho aqui reiterar a admiração e parceria que eu tenho com o Ver. Márcio Bins Ely, que sempre procura trazer temas e homenagens relevantes aqui para a Câmara Municipal. Eu tenho certeza de que muito dessa tua sensibilidade com relação à questão do INEPE surgiu na época do teu movimento estudantil. O Márcio, para quem não sabe, é oriundo do movimento estudantil, um cara que foi sempre sensível às questões de educação. E eu não poderia deixar de dizer – tu, Márcio, és um pouquinho mais velho do que eu – como era difícil, na nossa época, o acesso às universidades. É importante então fazer essa saudação a todas essas entidades que são sérias e que de fato democratizam a educação. Há dez anos não tínhamos essa facilidade às universidades, a cursos técnicos e de graduação como temos hoje. E vocês se consolidaram e ampliaram, num momento de disputa de mercado muito grande, com muito empreendedorismo. E aí eu quero fazer menção ao senhor ser jovem e Reitor e ter essa coragem de enfrentar esse mercado que é tão difícil, porque hoje há quase que uma universidade por quadra. O que é positivo para a população, mas também gera uma disputa de mercado que não é fácil. E o que mais me surpreendeu com relação ao INEPE é ver o número de funcionários que vocês têm, porque eu até comentei que na época em que eu estudava na Unisinos não tinha tanto funcionário como o INEPE tem hoje, talvez. E é fundamental a valorização desses funcionários, porque, em última instância, a cara de uma universidade ou a cara de qualquer empresa é o funcionário. A primeira linha de acesso é o professor ou o funcionário. Então valorizar os funcionários é a garantia de que vocês vão ter vida longa e sólida como vêm tendo até aqui. Parabéns ao INEPE, parabéns ao Reitor e aos funcionários do INEPE. (Palmas.)

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Obrigado, Ver. Maroni.

 

A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Recebi – e quero agradecer – um convite para um almoço que celebrará os cinco anos de presença do INEPE no Rio Grande do Sul, mas amanhã temos uma agenda muito intensa, então, talvez eu não consiga chegar.

Falo em nome dos Vereadores Comassetto, Kopittke e Sgarbossa para dizer que o Partido dos Trabalhadores tem um amor muito grande pelo papel que a educação tem que cumprir neste País. A nossa relação pública e privada tem que ser uma relação que respeita a Constituição Federal, a legislação brasileira e a LDB. Os Planos Nacionais de Educação foram construídos com a participação e com o protagonismo das entidades, das escolas públicas e privadas da sociedade brasileira e têm grandes metas para o Brasil, como por exemplo dobrar o número de vagas no Ensino Superior, num período de dez anos; descentralizar, qualificar, ampliar a presença da educação dos pequenos ao Ensino Superior. Então, é bem-vinda uma instituição com esta força, com esta garra, com esta potência e que possa construir sujeitos, seres humanos cada vez mais democráticos, igualitários, libertários.

Eu, ontem, assistia ao filme “Malala”, sobre o qual fizemos um debate. Sugiro a todos, aos professores e professoras que assistam a ele; é um filme maravilhoso, onde uma menina luta contra o fundamentalismo, que explode escolas. Uma forma de terrorismo é impedir que as escolas funcionem, é impedir que as mulheres frequentem escolas, ou seja, a educação é perigosa, é libertadora, é transformadora, é construtora de sujeitos livres.

Parabéns pela história de vocês e que vocês possam compor esta sociedade mais justa que nós sonhamos, Ver. Márcio Bins Ely, porque a educação, com certeza, tem um papel fundamental. Longa vida ao INEPE! (Palmas.)

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Obrigado, Ver.ª Sofia.

 

O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, Ver. Cassio Trogildo; ilustre professor Faustino, que está conosco; Secretário Carlos Fett; Ver. Márcio Bins Ely. Hoje, estamos aqui prestando essa homenagem e o que é importante: casa cheia, com uma presença bastante expressiva de professores, funcionários, alunos e direção, homenageando o aniversário da instituição. Estou aqui falando em nome do meu Partido – o PSB -, em nome do Ver. Paulinho Motorista e em meu nome, com muita honra dizendo que de longa data sou professor universitário, sou professor de MBA, então tenho uma vivência extraordinariamente extensa e intensa no meio.

Meu caro Márcio, quero dizer da importância de hoje a Câmara homenagear uma instituição de ensino que tem alcance nacional, internacional, tem história, tem ótima avaliação, e, antes de mais nada, é uma instituição que trata de trazer ao nosso jovem – essencialmente ao jovem – aquela formação indispensável durante a sua presença enquanto aluno e tenho certeza de que, a partir dela, na sua vida pessoal e profissional. Portanto, estamos aqui para trazer um abraço à direção da instituição, nosso INEPE; um abraço a todos que estão conosco – professores, alunos, direção, servidores; e um abraço a ti, meu querido Márcio, pois raramente aqui se homenageia uma instituição. E quando se homenageia a instituição é pela expressão da instituição, e quando se homenageia a instituição – repito, Márcio – com a presença bastante intensa de vocês, significa o carinho que a instituição merece, que vocês merecem e Porto Alegre retribui a vocês o carinho que todos vocês merecem por estarem aqui na nossa querida Porto Alegre – Capital dos gaúchos. Um abraço. Obrigado.

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Obrigado, Ver. Ferronato.

 

O Sr. Elizandro Sabino: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Márcio Bins Ely, quero saudar V. Exa., de início, parabenizando pela iniciativa. Quero saudar também o nosso Presidente, Ver. Cassio Trogildo; o Dr. Faustino, Magnífico Reitor; e também Sr. Carlos Fett Paiva Neto, Secretário Adjunto de Administração do Município, que compõem a Mesa, e dizer, Ver. Márcio, que atitudes como a de V. Exa., aliás, o colega tem sempre pautado as suas homenagens, seus projetos com brilhantes iniciativas, e quero dizer que esta iniciativa de homenagear o Grupo Educacional do Instituto Nacional de Especialização, Pós-Graduação e Extensão é uma das atitudes mais nobres, honrosas a este Grupo que tem desempenhado uma atividade tão essencial, que é na área de educação. Eu que, no ano passado, tive a felicidade de concluir o meu mestrado em direito, depois de dois anos, Ver. Cassio Trogildo, que foi um parceiro nos acompanhando, dois anos lutando em prol deste sonho, que é um sonho pessoal, concluir uma atividade de pós-graduação, um curso de especialização e, por fim, no ano passado, logrando êxito ao final com o título de Mestre em Direito. Vossa Excelência que também é colega advogado, eu não poderia me furtar de vir a este microfone de apartes parabenizá-lo e toda a assistência que aqui está presente na tarde deste dia e dizer mais uma vez: muito obrigado por nos oportunizar este momento desta justa e honrosa homenagem. Parabéns! (Palmas.)

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Obrigado, Ver. Sabino, eu agradeço penhoradamente todas as manifestações das Bancadas que se somaram a esta homenagem. Queria trazer também um pouquinho do quão realmente é importante essa busca do aperfeiçoamento na formação de cada um de nós. Eu me lembro quando assumi o primeiro mandato em 2005. De imediato, assumi uma responsabilidade junto à Comissão de Constituição e Justiça, Fett, na época o Presidente era o Ibsen Pinheiro, o Vice-Presidente da CCJ era o Paulo Odone, e em seguida, em uma parceria com o Ver. João Bosco Vaz, em 2006, assumi a Secretaria de Esportes e ali eu percebi que estava me faltando alguma coisa e fui atrás de uma especialização. Fiz uma pós-graduação em direito público e me ajudou muito a qualificar a minha atuação no mandato. Depois tive a oportunidade também de responder pela Secretaria do Planejamento. Estamos aqui também nessa caminhada já perfazendo quase uma década de contribuições com iniciativas deste mandato a favor do povo de Porto Alegre e fico muito feliz de hoje poder, também, aqui reiterar essa que é, sem dúvida nenhuma, uma das principais bandeiras do nosso partido. Quero aqui fazer uma saudação ao saudoso Leonel Brizola, que se encontra no Oriente eterno, de que realmente a educação é a única ferramenta, ou, sem dúvida nenhuma, a melhor ferramenta para a libertação dos povos e das pessoas. Quero me somar a todos os que me apartearam, que colaboraram sobremaneira com essa homenagem. Quero, parafraseando Chaplin, fazer um fechamento que acho que traduz um pouco o sentimento do que vocês representam e do que representa a coragem do Grupo Educacional INEPE, que diz o seguinte: “Lute com determinação, abrace a vida com paixão, perca com classe e vença com ousadia, porque o futuro pertence a quem se atreve e a vida é muito para ser insignificante”. Vida longa! Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Convidamos o Ver. Marcio Bins Ely para fazer a entrega do diploma ao Grupo Educacional INEPE, ao Magnífico Reitor, Professor Doutor Faustino Júnior.

 

(Procede-se à entrega do diploma.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Convidamos para fazer uso da palavra o Professor Doutor Faustino Júnior, Magnífico Reitor do Grupo Educacional INEPE,

 

O SR. FAUSTINO JÚNIOR: Senhores, em primeiro lugar quero cumprimentar o Presidente desta Casa, Ver. Cássio, e em segundo lugar, em especial, cumprimentar o Ver. Márcio Bins Ely pela singela, porém honrosa, homenagem, a qual, de antemão, já compartilho com todos os meus queridos e afilhados funcionários. Vereadores João Carlos Nedel, Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon, Airto Ferronato, Elizandro Sabino, demais membros e colegas desta Casa, em nome do Grupo Educacional INEPE, agradeço também ao meu Pró-Reitor de Relações Institucionais, Secretário Adjunto de Administração da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Carlos Fett Paiva Neto. É com muita honra que eu venho a esta tribuna, a nossa Casa, à Casa do Povo, à Casa da nossa cidade de Porto Alegre, receber esta homenagem em nome do Grupo Educacional INEPE. Na verdade, em 11 de março de 2011, iniciávamos uma honrosa e ousada caminhada nesta Capital. Iniciamos as atividades, por meio do INEPE, Instituto Nacional de Ensino, Pós-Graduação e Extensão, num primeiro momento, tendo como foco a oferta de cursos livres e a prestação de serviços, como colaborador, como polo, como representante de outras instituições do nosso pool. Com o tempo, o nosso grupo foi recrudescendo, crescendo, ganhando força, pujança, reconhecimento, e este crescimento que se dava mês a mês fez com que o nosso instituto nacional passasse dentro do Grupo Educacional INEPE, que era sediado já há mais de trinta anos no Paraná, a controlá-lo, a dirigi-lo. Isso permitiu, logo no início da nossa caminhada, a incorporarmos toda a administração nacional do grupo educacional em Porto Alegre. Entendemos que nossa contribuição para a sociedade, não só gaúcha, não só porto-alegrense, mas brasileira, é inestimável não somente porque nos dedicamos à educação. E não vemos a educação simplesmente como um mercado, mas vemos como uma vocação, uma vocação pessoal daquele que vos fala, uma vocação pessoal de todos os nossos colaboradores, uma vocação pessoal de todos os nossos docentes e, em especial, uma vocação e uma predileção de todos os nossos alunos.

Srs. Vereadores, meus caros funcionários, é lisonjeiro receber esta homenagem da cidade de Porto Alegre por meio de sua Câmara de Vereadores, porque realmente mostra o trabalho, tem a cara do povo gaúcho, tem a cara do povo de Porto Alegre. Sim, somos ousados; sim, queremos sempre o melhor e, sim, queremos sempre ser líderes. Formando líderes, nos tornamos líderes, e essa liderança significou o nosso crescimento – já falado pelo Ver. Márcio Bins Ely – e nos trouxe aqui hoje. Para concluir, não quero tomar demasiadamente o tempo de vocês, quero compartilhar essa inestimável homenagem ao Grupo Educacional INEPE e às Faculdades Integradas do Instituto Nacional de Ensino, Pós-Graduação e Extensão com todos os nossos funcionários. Esse trabalho não é só meu, é de todos eles, e só através deles todos nós conseguimos completar 5 anos em Porto Alegre e 30 anos trabalhando pela educação no nosso País. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Agradecemos a presença de todos vocês, do Magnífico Reitor Prof. Dr. Faustino Júnior, do Grupo Educacional INEPE; também do nosso Secretário Adjunto da SMA, Sr. Carlos Fett; das senhoras e dos senhores funcionários do Grupo Educacional INEPE. Agradecemos o Ver. Márcio Bins Ely por dar a oportunidade da nossa Câmara Municipal de Porto Alegre poder fazer essa justa homenagem. Agradecendo a presença de todos, damos por encerrada esta homenagem. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h46min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 15h47min): Estão reabertos os trabalhos. Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1005/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 083/15, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que obriga os projetos arquitetônicos de construção, de readequação ou de reforma das escolas de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio localizadas no Município de Porto Alegre a conter as condições mínimas de qualidade de infraestrutura, de conforto ambiental e sustentabilidade e de segurança que especifica.

 

PROC. Nº 2840/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 281/15, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que dispensa o usuário que comprovar atendimento de urgência ou emergência ou acompanhamento de paciente internado em hospital ou centro de saúde do Município de Porto Alegre do pagamento do valor referente ao uso de vaga de estacionamento de veículo automotor em suas dependências e dá outras providências.

 

PROC. Nº 0282/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/16, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que denomina Rua da Paineira o logradouro público cadastrado conhecido como Beco D – Estrada Cristiano Kraemer –, localizado no Bairro Campo Novo.

 

PROC. Nº 0315/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/16, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Diones dos Santos Rosa o logradouro público cadastrado conhecido como Rua D – Vale do Salso –, localizado no Bairro Restinga.

 

PROC. Nº 0097/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/16, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui conteúdo sobre cultura tradicionalista nas aulas ministradas nas escolas públicas da rede municipal de ensino.

 

PROC. Nº 2918/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 292/15, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que denomina Travessa Saibreira o logradouro não cadastrado conhecido como Rua C Um – Vila São Miguel –, localizado no Bairro Coronel Aparício Borges.

 

PROC. Nº 0222/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/16, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que altera, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – e alterações posteriores, a denominação da efeméride Julho Amarelo para Julho Amarelo – Mês de Combate às Hepatites Virais.

 

PROC. Nº 0283/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/16, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que denomina Rua das Laranjeiras o logradouro público cadastrado conhecido como Beco E – Estrada Cristiano Kraemer –, localizado no Bairro Campo Novo.

 

PROC. Nº 0538/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/16, que altera o caput dos arts. 1º e 2º e revoga o § 1º do art. 2º, todos da Lei nº 10.390, de 22 de fevereiro de 2008 – que autoriza a concessão de uso de área situada na Subunidade 1 da UEU 1044, de acordo com a Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, para implantação do Memorial Caminho da Sabedoria –, alterando a descrição da área e do número de monumentos.

 

PROC. Nº 0309/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/16, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que cria o Grupo de Trabalho Não Remunerado e dá outras providências.

PROC. Nº 0142/16 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/16, que altera o caput e os §§ 4º e 5º do art. 10, o § 1º do art. 11 e o art. 12, todos da Lei nº 11.140, de 14 de outubro de 2011 - que institui a Gratificação de Incentivo à Qualidade da Gestão do SUS e a Gratificação de Incentivo à Qualidade da Atenção no SUS e dá outras providências –, alterando a periodicidade das avaliações e dispondo quanto à forma de incorporação dos proventos.

                                                  

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Não há inscritos para discutir a Pauta. Está encerrado o período de Pauta.

A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, funcionário, imprensa, convidados que receberam uma justa e merecida homenagem, ocupo esta tribuna hoje para falar em nome do Partido Progressista, Ver. João Carlos Nedel, Ver. Kevin Krieger, Ver. Guilherme Socias Villela, para dizer que neste domingo teremos mais uma manifestação contra a política governamental. Já tivemos várias manifestações, participei de todas, a que eu não estava aqui, acompanhei no Rio de Janeiro. Então sei muito bem de como ela inicia e de como ela termina, com educação, com tranquilidade, assim tem sido. Só que neste momento a situação está emocionalmente radicalizada, porque existem indignações. A situação é muito grave. O povo está indignado com a corrupção, com a situação política, econômica do Brasil jamais vista antes na história deste País. A que se propõem as pessoas que querem fazer essa manifestação no domingo? Elas clamam pela condenação dos corruptos. Ou alguém tem alguma dúvida disso? Não. Sejam os corruptos da que sigla for. É apenas isso que o povo quer. A lei tem que ser igual para todos! Eu lembro de uma frase que escutei na minha casa há muito tempo e que nunca saiu da minha cabeça: “a lei é igual para todos, assim como não existe mulher mais ou menos grávida.” Alguém aqui conhece? Não! Todos têm que cumprir a lei. É isso que o povo quer.

Sabemos que existem dois movimentos: esse que se reúne no Parcão domingo está combinado desde novembro do ano passado; o outro movimento vai se reunir na Redenção. Ora, neste momento, quero pedir aqui equilíbrio, juízo, paz. Eu trouxe aqui a bandeira da paz. Eu queria mostrar para os senhores (mostra bandeira.) que este foi um projeto do Ver. Antonio Hohlfeldt, na época, que ele fez a ideia de fender a paz e lançou o dia 25 de julho como o Dia Municipal da Cultura da Paz, e adotou esta bandeira. Acho que ela é muito própria para o momento. Todos nós temos que ser respeitados nas nossas manifestações. O Partido Progressista apoia toda e qualquer manifestação, desde que ela seja ordeira, pacífica e respeitosa. E é justamente o que me traz aqui neste momento é para dizer que nós não apoiamos atos de vandalismo, depredação ao patrimônio público. Com certeza, uma minoria tentará protagonizar isso, e não representa o verdadeiro desejo do povo brasileiro.

Eu, como Jornalista, Comunicadora, por onde tenho andado, recebo as mais diferentes manifestações, mas todas elas têm um único sentimento: nós, brasileiros, queremos um Brasil decente; nós queremos o direito aos serviços básicos, por impostos pagos, nós não aguentamos mais a corrupção; nós queremos punição para os corruptos, mas dentro da cultura da paz, com respeito. Para concluir, Presidente, muito obrigada, eu gostaria de dizer aqui desta tribuna, que estarei presente na manifestação de domingo, dia 13, certa de que o povo brasileiro vai exteriorizar a sua indignação com educação, respeito e cumprindo a lei. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder, e, depois, prossegue em Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores do INEPE, que continuam aqui conosco, é uma satisfação recebê-los nesta Casa. Esta Casa é uma Casa política que tem acima de qualquer possibilidade de discordância na sociedade brasileira, o compromisso de trazer para cá o tom do debate que deve ser feito, mas pregando sempre a justiça, a paz, a ordem e a defesa da Constituição brasileira. Ver.ª Mônica que me antecedeu, nós temos aqui nesta Casa muitos debates e queremos reproduzir essa lógica que tratamos aqui para as ruas da cidade de Porto Alegre, para as ruas das cidades brasileiras. Nós termos discordância sobre os temas políticos, exercitar o contraditório tem que fazer parte do processo da democracia, com respeito, com honestidade, e tem um documento que nos liga como cidadãos brasileiros, que é a nossa Constituição. A nossa Constituição tem que estar acima de qualquer ação, seja de um Parlamentar, seja do Juiz, seja do Promotor, seja do Defensor Público. Nos últimos dias, têm-se exacerbado decisões judiciais, postura do Ministério Público, postura da Polícia Federal que vieram e vêm arranhar a Constituição brasileira. Essas palavras não são minhas, quero reproduzir aqui as palavras de duas personalidades brasileiras, de campos distintos, que trazem para nós fazermos a reflexão: o Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello que entende que a ordem do Juiz Moro, quanto ao ato de força que foi desencadeado em relação ao ex-Presidente Lula, atropela as regras, só se conduz coercitivamente o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Presidente Lula não foi intimado. Não sou eu que estou falando, foi o Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio. O jurista José Gregório, ex-ministro da Justiça do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso também questiona a decisão e diz: “Você fazer logo a condução coercitiva é um exagero.” Parece é que esse juiz queria era prender o ex-Presidente e como não teve ousadia, saiu pela tangente. E é óbvio, Ver.ª Mônica Leal, que o juiz e o promotor colocam que estão tomando essas atitudes à luz da democracia. Mas quando levantam vozes que discordam, nós precisamos debater, analisá-las e, se existirem esses desvios, corrigi-los. Porque a sociedade brasileira, nós temos que passar a limpo, temos que erradicar a corrupção da política brasileira que hoje está impregnada. Em toda a sociedade brasileira, Sr. Presidente, os pequenos gestos têm que ser levados em consideração: quando as pessoas do nosso meio tentam furar a fila para ter acesso antes, recebem um troco a mais e não devolvem; quando passam um sinal vermelho ou acionam a buzina em vez de sinalizarem no trânsito. Então, é um conjunto de posturas culturais que não podemos aceitar. E isso, sim, através dos processos de educação, através dos debates, através da análise da defesa da nossa Constituição, temos e devemos aprimorar e ir às ruas. Fazer manifestação na defesa dos seus ideais e dos seus princípios faz parte da sociedade, faz parte do contraditório, mas tem que haver respeito! Nós não queremos uma guerra civil, não a propagamos e temos, nesta tribuna – como já fez o Presidente desta Casa em nome de todos nós, como acabou de fazer a colega Ver.ª Mônica Leal e dos demais colegas – que pregar aquilo que desejamos: a paz. Paz com respeito, com tranquilidade. E domingo, dia 13, todos que forem às ruas em Porto Alegre ou no Brasil, defendemos o movimento em defesa da democracia, contra o Impeachment e, ao mesmo tempo, em defesa do Presidente Lula, vamos para as ruas e a nossa recomendação: não aceitem provocação, não provoquem. Se houver qualquer situação dessas, procurem as organizações e os seguranças que estarão junto. Leve, fotografe, encaminhe, mas jamais, Delegado Cleiton – o senhor, que tem experiência em segurança –, vá querer tirar satisfação como uma postura pessoal, porque lá estarão famílias, lá estarão crianças, lá estarão homens e mulheres jovens e idosos que têm o direito de fazer as suas manifestações.

Eu concluo esta fala em nome dos partidos de oposição, em nome do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, dizendo que o Brasil não precisa se tornar uma Venezuela, o Brasil não precisa se tornar uma Síria, o Brasil não precisa se tornar uma Grécia, o Brasil não precisa se tornar uma nação ingovernável. Nós precisamos relembrar aqui que, em 1988, nós fizemos um pacto nacional construindo a nova Constituição. Essa Constituição pode ser mudada a qualquer momento, mas tem que ser mudada pela ordem democrática e com a participação da sociedade brasileira. É essa a nossa posição, é essa a posição do Partido dos Trabalhadores, do PCdoB e, certamente, do PSOL aqui nesta Casa, que pregam que as ideias têm que ser debatidas com profundidade e à luz da democracia, à luz da Constituição Federal.

A paz está inicialmente dentro de nós e depois nas nossas agremiações e depois nas nossas relações. E ela é oriunda das posturas que temos. Sempre digo o que é anunciado nos adesivos dos carros: gentileza gera gentileza, agressividade gera agressividade. Aqui, como é um Parlamento, nós precisamos exercitar o contraditório, e vamos continuar exercitando na grandeza que temos do respeito, da postura, da igualdade, do direito e do dever de defender a Nação brasileira acima de qualquer interesse particular do partido A, B ou C à luz da nossa Constituição Federal. Um grande abraço, muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Apregoo o Ofício nº 015/16, do Vice-Prefeito Sebastião Melo.

O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente desta Sessão, Ver. Delegado Cleiton; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, vou falar aqui em alguma coisa que foi publicada no jornal Zero Hora do dia 04 de setembro de 1998, e com uma foto de página inteira, onde dizia o seguinte: “Estudantes aprendem política na prática. Alunos de três escolas da Capital participaram, ontem, [dia 03 de setembro de 1998] de uma sessão plenária na qual eles eram os legisladores”. E logo a seguir dizia assim: “Desde 1992, alunos do primeiro e segundo graus de colégios públicos e privados de Porto Alegre obtêm informações sobre o Executivo e o Legislativo”. Isto é proposta, é projeto de minha autoria - repito -, que está em vigor aqui na Câmara desde 1992, que já funcionou, meu caro Presidente, extraordinariamente bem, aonde os alunos vêm para a Câmara, recebem informações, transformam-se em vereadores, apresentam seus projetos; os projetos são discutidos, aprovados ou rejeitados, e os projetos aprovados, tanto os da escola pública municipal quanto os da pública estadual, iam para o Governo do Estado e para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. A Prefeitura e o Governo do Estado, na medida do possível, atenderiam os projetos aprovados pela Câmara Municipal de Porto Alegre através dos seus Vereadores. Está escrito lá naquela matéria, dentre tantas outras coisas, que o que faz a sessão de estudante ser levada a sério é a certeza de que as reivindicações aprovadas não serão colocadas de lado. Significava que os alunos aprovavam as matérias, e o Executivo, se as matérias fossem viáveis, executava as propostas. Eu não me canso de falar, tenho falado diversas vezes, que não vou... A primeira proposta nesse sentido, do Brasil. O Brasil inteiro copiou essa proposta. A maioria dos Municípios do Estado e do Brasil, ou grande maioria, tem essa presença de estudantes aqui nas nossas câmaras. E a nossa proposta compõe os colégios públicos, privados, estaduais e municipais.

E aqui na Câmara, Sr. Presidente, está na CCJ um projeto que pretende criar uma outra instituição, e colocar na lata do lixo essa nossa proposta, que, repito, levou a Câmara de Porto Alegre a ser pioneira, em termos de país, no sentido de trazer o estudante para cá, porque a política, ou melhor, as coisas do país se renovam pela política, crescem com a política, e essa nossa juventude, participando, começa a compreender o que é o Legislativo, suas competências e suas atribuições. Isso é positivo para a Cidade!

Portanto, estou aqui para repudiar a proposta apresentada pelo Ver. Mauro Pinheiro. Já falei diversas vezes para ele, que retire essa proposta, porque com essa proposta nós deixamos de ser pioneiros no País. Na minha visão, o necessário é haver convênios entre a Prefeitura e a Câmara para reativar essa proposta. Um abraço, obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. PAULINHO MOTORISTA: Boa tarde, Sr. Presidente, Ver. Delegado Cleiton; demais Vereadores, pessoal que nos assiste nas galerias, pessoal que trabalha aqui na Câmara Municipal, dia 8 de março já fiz a minha fala, fiz a minha homenagem ao Dia das Mulheres, com muito carinho e respeito, e hoje venho falar aqui de ontem, dia 9 de março, que foi o dia do DJ. DJ é uma categoria que há muito tempo luta por direitos e representatividade. O DJ é aquele camarada que anima uma festa a noite toda, é o cara que não descansa a noite toda; enquanto todo mundo está dançando, está se divertindo, ele está animando a festa, Ver. Bosco, para dar alegria a todos. E aqui mesmo, na Câmara Municipal, temos um DJ, um amigo meu de muitos anos, que é o nosso amigo Tubino, que sabe que é de coração que eu falo, porque eu o conheço há muito tempo, muito animou festas: Pedregulho, Belém Novo, na famosa Roller Disco, em que o Tubino passava a noite para nos trazer alegria – isso a gente não esquece. Porque DJ é aquela pessoa que coloca uma música, uma pessoa gosta, outra não... Ele tem que estar de olho na pista, porque, se ela começa a esvaziar, o DJ já tem que trocar o tipo de som. O DJ não fica ali parado só largando o som que ele quer, sem um trabalho, sem um esforço, sem se dedicar. Não, ele tem que prestar atenção no que está acontecendo para que todos se divirtam, todos dancem com alegria. Então, não é um trabalho qualquer. Ele passa dias e noites estudando o tipo de som que ele vai colocar, o tipo de som que representa aquela festa que ele vai animar. Então, volto a falar, Tubino: um grande abraço a todos os DJs. Tem o Fábio, famoso Titico, que trabalha comigo no meu gabinete. Eu quero deixar um abraço para todos os DJs, porque é uma classe sofrida, pois muita gente curte a festa, sai da festa não olha o trabalho daquele DJ que está animando, ele só quer saber de dançar e se diverti, mas todos nós deveríamos prestar atenção naquele DJ que está nos proporcionando aquela alegria da noite, seja num clube, numa danceteria. O DJ está sempre ali presente para que a festa não pare, para que a festa continue. Eu quero dedicar o dia 09 de março para todos os meus amigos DJs do nosso Rio Grande do Sul.

Finalizo deixando um grande abraço para o meu amigo Tubino. Tubino, de coração, meus parabéns por tudo que tu fizeste por todos nós naquelas noites de alegria, noites de festa que curtimos através do seu som muito bem colocado. Quando se fala, não há quem não conheça o Tubino da Roller Disco. Quando se passa em qualquer região de Porto Alegre, se fala: “Onde tinha som? Onde colocaram o som?” “Quem colocou o som foi o Tubino da Roller Disco” Todos conhecem o Tubino, porque sempre é um profissional, e não é em vão que hoje está aqui cuidando do nosso som. Então, meus parabéns, volto a dizer, Tubino, um grande abraço a todos os DJs do nosso Rio Grande do Sul. Continuamos curtindo o som com alegria e, mais uma vez, dando os parabéns para essa profissão sofrida que é do DJ, a qual devemos valorizar cada vez mais para que a música não pare. Um grande abraço a vocês.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Delegado Cleiton): Visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h14min.)

 

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